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Atualização das leis municipais e instalação de novas antenas são alguns dos desafios do 5G
Estima-se que, para se alcançar a conectividade com a qualidade esperada, sejam necessárias cerca de até dez vezes mais equipamentos do que os instalados atualmente, o que demandará altos investimentos, destinados às próprias antenas e à estrutura de apoio.
Ariane Guerreiro, colaboradora da Infra News Telecom
Lançada recentemente no Brasil, a tecnologia 5G traz em si grandes expectativas. Melhor conexão, mais rapidez de navegação, baixíssima latência, características que garantirão inúmeras aplicações e avanços nos mais diversos setores. Fazer com que esses benefícios cheguem aos brasileiros depende de um grande número de antenas que levarão o sinal de Internet a todos os cantos.
Estima-se que, para se alcançar a conectividade com a qualidade esperada, sejam necessárias cerca de até dez vezes mais equipamentos do que os instalados atualmente, o que demandará altos investimentos, destinados às próprias antenas e à estrutura de apoio. De acordo com a Anatel, inicialmente, as estações do 5G estão sendo instaladas nas torres que, hoje, suportam os equipamentos do 4G, no entanto, a construção de novas estruturas depende de alguns fatores.
A instalação de antenas enfrenta, no entanto, alguns desafios e o principal deles está na área legal. O conselheiro da Anatel e presidente do GAISPI -Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz, Moisés Queiroz Moreira, destaca a necessidade de adequação da legislação municipal para desburocratizar o processo de licenciamento dessas novas torres. “A Anatel vem acompanhando esse processo e muitas cidades já avançaram nesse tema. As cidades que demorarem mais para se adequar correm o risco de ficar para trás”, afirma.
Atualmente, mais de 160 municípios, abrangendo mais de 30% da população brasileira, em sua maioria dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, seguidos por Espírito Santo, Santa Catarina e Paraná, possuem leis de antenas atualizadas e alinhadas com a Legislação Federal.
A operação da tecnologia 5G está disponível em todas as capitais brasileiras e até 31 de julho de 2025 deverá chegar a municípios com mais de 500 mil habitantes, seguindo-se até 31 de julho de 2026, em cidades com mais de 200 mil habitantes; até 31 de julho de 2027, localidades com mais de 100 mil habitantes, e a partir de 2028 até 2029, em municípios de pequeno porte.
O calendário pode ser antecipado, mas a atualização legal – com base na Lei 13.116/15 e no Decreto 10.480/20 – é o primeiro passo para a adoção da tecnologia e, para isso, os munícipios podem fazer uso de um modelo de projeto de lei elaborado pela Anatel para a redação do texto de adequação da lei.
A falta de uma legislação municipal atualizada que facilite o licenciamento de novas instalações é um dos principais desafios observados pelo diretor de tecnologia da Nokia para Brasil e América Latina, Wilson Cardoso. “Apesar de, inicialmente, as operadoras de telecom utilizarem a infraestrutura já existente, especialmente as torres, as novas frequências, tais como 2,3, 3,5 e 26 GHz, demandam novas antenas. Avanços têm sido feitos, mas ainda estamos longe das legislações consideradas mais aderentes às necessidades dos cidadãos”, afirma.
O presidente da Abrintel – Associação Brasileira de Infraestrutura de Telecomunicações e porta-voz do Movimento Antene-se, Luciano Stutz, divide a mesma opinião e afirma que, para a viabilidade do 5G, são necessárias cinco vezes mais antenas que no 4G para cobrir a mesma área geográfica, que poderão ser instaladas mais rapidamente e sem burocracia se os municípios estiverem alinhados à legislação federal.
Isto simplificaria a implementação de projetos com o 5G. “A legislação federal diz, por exemplo, que antenas de até 30 litros de volume, denominadas pelo Decreto 10.480/2020 como ‘pequeno porte’, podem ser instaladas sem o licenciamento prévio municipal, bastando a comunicação posterior ao município em até 60 dias. Para as antenas de médio e grande portes, a lei indica que as licenças devem ser emitidas em até 60 dias após o pedido consubstanciado junto à autoridade municipal competente”, explica Stutz.
Atender a tais prazos, no entanto, é possível com regulamentação e, apesar das dificuldades, gradualmente esse processo vem ocorrendo. A Abrintel vem trabalhando com o Movimento Antene-se para incentivar a adequação legal e levar informações referentes ao que envolve a chegada do 5G. “A segunda maior dificuldade tem sido proteger os projetos de emendas que desvirtuam o propósito da lei de incentivar a conectividade ou que causam desalinhamento da lei municipal da lei federal vigente”, avalia Stutz.
Não só a legislação tem sido um desafio, mas também demonstrar a importância da lei e da tecnologia para promover, por meio da maior conectividade, melhores serviços à população, e as condições para as cidades inteligentes, com segurança jurídica, o que poderia incentivar o ajuste mais rápido nas legislações. O vice-presidente de redes da Ericsson para o Cone Sul da América Latina, Marcos Scheffer, afirma, no entanto, que a não adequação legal por parte das prefeituras não impede o lançamento do 5G, que pode ser instalado nas torres já existentes, embora o avanço mais amplo e mais rápido seja dificultado.
Trabalho conjunto
Uma força importante no andamento do processo de adequação legal é o Movimento Antene-se, criado em 2021, por seis entidades setoriais: Abrintel – Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações; ABO2O – Associação Brasileira On-line to Off-line; Brasscom – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais; CNI – Confederação Nacional da Indústria; Feninfra – Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática; e Telcomp – Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas.
O movimento visa incentivar a atualização das leis de antenas e mostrar os benefícios socais, consequentemente, gerados. “A inadequação das legislações municipais à Lei Federal tem gerado entraves para o avanço da infraestrutura de telecomunicações no país. Esse impacto dificulta o avanço tecnológico, como a chegada das redes 5G nas cidades, e a promoção de desenvolvimento social decorrente da conectividade”, avalia a diretora de relações industriais e governamentais para LATAM South na Ericsson, Jacqueline Lopes.
Os representantes do Antene-se têm se reunido com autoridades municipais em um trabalho de esclarecimento sobre o processo de modernização legal mais rápido e menos burocrático, por meio de um modelo de projeto de lei municipal elaborado pela Anatel, pelos MCOM – Ministérios das Comunicações e da Economia, com a ajuda das detentoras de infraestrutura e das operadoras.
Diversas iniciativas no âmbito dos setores público e privado têm sido adotadas para apoiar a implantação de antenas 5G no Brasil. Jacqueline destaca, no setor privado, o “Fique Antenado!”, iniciativa do Telebrasil que contribui para a atualização das legislações nas cidades que receberão o 5G no curto e médio prazos, e do próprio Movimento Antene-se, que sistematiza dados, dialoga com o poder público e organiza um ranking de capitais sobre legislações de antenas. O MCOM também realiza debates públicos sobre o tema.
Jaqueline ainda ressalta o apoio do Ministério das Comunicações na aprovação do Projeto de Lei 1.885/2022, que autoriza a instalação da infraestrutura de telecomunicações em áreas urbanas quando o órgão competente não cumprir o prazo para o licenciamento (silêncio positivo) e a responsabilidade do órgão na edição do Decreto que regulamentou a Lei das Antenas.
Da mesma forma, a Anatel, como órgão regulador, tem defendido nacional e regionalmente a atualização da legislação. A agência lançou uma carta aberta às prefeituras sobre o papel da cidade e publicou uma página na Internet com dados sobre os benefícios do 5G, as coberturas existentes e o modelo de lei municipal e legislações correlatas. Fica a cargo da Anatel, ainda, a fiscalização da implantação das redes, limpeza da banda de 3.5GHz, obrigações de cobertura, etc.
Segundo o diretor de relações covernamentais da Huawei, Carlos Lauria, hoje, o Brasil tem cerca de 110 mil antenas atendendo a todas as gerações (3G, 4G, 5G). Ele salienta a atuação do Governo Federal na facilitação da implantação da infraestrutura de telecomunicações como um todo, a exemplo da Lei Federal das Antenas definida há dois anos e do leilão não-arrecadatório, pelo qual cerca de 90% do valor a ser desembolsado pelas operadoras serão usados em obrigações de cobertura, um caso que vem servindo de exemplo global.
Seguem-se, agora, as discussões em torno do tema cidades inteligentes, que independem da chegada dos 5G. “Uma cidade pode ser considerada smart quando os investimentos em aplicações e serviços de tecnologia têm como objetivo o crescimento econômico sustentável e a melhoria da qualidade de vida por meio da maior eficiência operacional dos municípios, além de compartilhar informações com a comunidade, fortalecer a qualidade de serviço público governamental e gerar bem-estar ao cidadão”, explica Stutz, do Movimento Antene-se.
Mais e menores
A evolução tecnológica tende a favorecer o desenvolvimento de produtos menores e mais eficientes e com as antenas e equipamentos de rede 5G não é diferente quando comparadas às de gerações anteriores. Lembrando que o tamanho é importante uma vez que esses equipamentos poderão ser instalados nas torres existentes, nas fachadas de prédios, em postes de iluminação ou em ambientes internos, como aeroportos e shoppings, de forma a mitigar os impactos visuais.
Por utilizarem a infraestrutura já instalada nas cidades, as tecnologias relacionadas ao 5G deverão agregar antenas de pequeno porte, principalmente em ondas milimétricas (radiofrequência de 26 GHz). Essas instalações (street level) deverão dispensar, em locais mais urbanizados, a necessidade de instalação de novas torres e postes, com recortes de cobertura mais precisos e menor impacto urbanístico e visual. Os equipamentos mais modernos apresentam maior eficiência energética e, graças ao 5G, conectam muito mais dispositivos simultaneamente que as antenas do 4G.
A legislação federal define que antenas de pequeno porte, para 4G e 5G, devem ter 30 litros de volume com um limite de 300 litros total. “Na prática, essas definições, referentes a dispositivos instalados nas cidades sem necessidade de licenciamento prévio, indicam elementos irradiantes (antenas) do tamanho de duas ou três caixas de sapatos e com um conjunto com um mastro ou postelete de no máximo três metros de altura ou que possa acrescer a um imóvel o máximo de 10% da sua altura”, acrescenta Stutz.
Quanto maior a frequência de transmissão, menor a antena. O diretor de vendas wireless para América Latina e Caribe da CommScope, Rogerio Torquato Ferro, explica que serão necessárias antenas de 0,5 a 2,5m, que integram outras tecnologias, tendo em vista que ainda estão em operação equipamentos de gerações anteriores, que demandam a consolidação dos sistemas irradiantes para melhor manutenção, padronização e viabilização de muitos sites/torres existentes.
A Nokia tem apresentado algumas inovações neste segmento, a exemplo da antena de 5G integrada a luminárias do sistema de iluminação pública, que, segundo a empresa, apresenta diversas vantagens, como eliminação do impacto visual das antenas, maior capacidade com a proximidade dos usuários, base para a criação de serviços importantes às smart cities, como coordenação de semáforos inteligentes, entre outros serviços.
Testes com o produto vêm ocorrendo em mais de dez municípios no Brasil, coordenados pela ABDI – Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, junto com Nokia, Qualcomm e Juganu. “As antenas podem ser agora distribuídas em qualquer mobiliário urbano, principalmente quando fazemos o uso da frequência de 26 GHz”, explica Cardoso.
Os vários modelos de antenas atendem a diferentes necessidades do projeto de engenharia, o local de instalação e da legislação pertinente. As antenas 5G da Huawei, por exemplo, são menores e possuem um menor custo de instalação e manutenção, de acordo com Lauria, fator que se alia a grande infraestrutura 4G da empresa que pode, em parte, ter seu software atualizado para a utilização do 5G, agilizando o processo. “A tecnologia massive MIMO e seu sistema de gerenciamento dinâmico também proporcionam melhores alcance e desempenho e consumo reduzido de energia”, completa.
Para a faixa de frequência de 3500 MHz utilizada para o 5G, as regras do leilão da Anatel incluem a obrigatoriedade de no mínimo uma estação de radiobase para cada 100 mil habitantes nas capitais e Distrito Federal, mas as operadoras estão indo muito além destes volumes mínimos.
Embora a obrigação de cobertura com o 5G nesta frequência esteja estipulada a partir de 2025, a liberação da frequência deverá acontecer em 2023 em cidades acima de 500 mil habitantes e acima de 200 mil habitantes. “Nossa expectativa é que o serviço 5G comece antes das datas de obrigação de prestação de serviço. Estimamos que serão necessárias por volta de 15 mil a 16 mil torres por operadora para que sejam atendidas todas as obrigações de cobertura que fizeram parte do leilão, ainda que seja possível o compartilhamento de equipamentos”, comenta Scheffer, da Ericsson.
Para os chamados torres ou topos de prédio, a Ericsson apresenta rádios M-MIMO de apenas 12 quilos. Para uso em mobiliário urbano, como fachadas de farmácias ou bancas de jornais, postes de iluminação pública ou relógios, são ainda mais compactas, e para uso indoor, os equipamentos se assemelham a sensores de alarmes de incêndio.
Na sua avaliação do executivo, com essa liberação, o investimento das operadoras deve migrar mais rapidamente do 4G para o 5G. Paralelamente, os aportes deverão ser elevados, também, em novas aplicações favorecidas pelo 5G, tanto de grandes, como de pequenas empresas e startups que terão acesso às informações de rede apresentadas pelas operadoras para esse processo.
Evolução promissora
Atender à demanda do 5G e da conectividade inerente e necessária à consolidação digital do país exigirá e proporcionará o desenvolvimento de muitas tecnologias e soluções.
Fortes investimentos deverão ocorrer em infraestrutura da rede de acesso (torres e antenas), e de transporte por fibra óptica, responsável por escoar o tráfego de dados gerado e pelas conexões fixas de alta velocidade que darão suporte às redes do 5G. “O 5G pode oferecer uma boa relação custo-benefício para oferta de serviço fixo sem fio por prestadoras de pequeno porte para prover conexão em áreas não atendidas pelas grandes”, lembra Moreira, conselheiro da Anatel e presidente do GAISPI.
Para ele, a tecnologia 5G se baseia em três pilares: eMBB, que representa um aumento da velocidade de conexão até 20 vezes maior, o que propiciará inovações em aplicações como jogos e vídeos em alta definição; URLLC, referente à redução na latência da comunicação entre as pontas, para aplicações como automação industrial, cirurgias a distância, carros autônomos e metaverso; e mMTC, que trata da capacidade da rede de conectar um número massivo de dispositivos em aplicações baseadas em IoT – Internet das coisas, como cidades e fazendas inteligentes.
Diante disso, inúmeras novidades deverão chegar ao mercado à medida que o 5G se consolide. Muitas das inovações utilizadas no 4G serão intensificadas, a exemplo das tecnologias de massive MIMO e beamforming. Para Ferro, da CommScope, a ideia é basicamente concentrar os sinais irradiados pelas antenas, melhorando a cobertura afetada por altas frequências e as taxas de transmissão de dados, com impactos significativos no investimento em equipamento (Capex) e na operação (Opex).
Scheffer, da Ericsson, também destaca os rádios massive MIMO, com até 64 transmissores e receptores frente aos, no máximo, oito na tecnologia anterior. “Tais equipamentos trazem uma capacidade de transmissão de dados muito maior, que ajudará a dar mais vazão às crescentes necessidades dos clientes, e são mais indicados para áreas com grande densidade de usuários, verticalização e altos edifícios”, afirma. Como desvantagem, eles consomem mais energia, não sendo adequados a zonas mais suburbanas ou rurais, melhor atendidas por soluções tradicionais.
A Ericsson tem uma nova linha de produção específica para estes modelos de rádios 5G em sua fábrica em São José dos Campos, SP, com capacidade de produção de 130 mil unidades ao ano, para atender à demanda local e exportar o excedente.
Os desafios não são poucos
Estender a cobertura 5G pelo país deverá levar alguns anos e dependerá da superação de outros desafios, além da legislação. Um deles é a densificação da rede, que exigirá entre 500 mil e 1 milhão de sites para uma cobertura adequada do 5G e para a entrega de um serviço com a qualidade esperada e prometida ao consumidor, número cinco vezes mais do que a quantidade atual.
“Serão necessários novos investimentos em equipamentos, sistemas irradiantes, obras civis para adequações e, principalmente, licenças para a construção/instalação. Outro ponto importantíssimo é o aumento significativo do consumo energético gerado por essa nova tecnologia”, alerta Ferro, da CommScope.
O diretor da CommScope considera que os investimentos serão altíssimos e, para que haja o retorno esperado, será necessário um plano de implementação bem elaborado, com diferentes tipos de sites para coberturas e níveis de serviços distintos a cada tipo de ocupação urbana ou rural. “Se as operadoras decidirem instalar todos os sites 5G com as mesmas configurações e capacidade, seguramente não haverá um modelo de negócios viável. Baseados nas implementações de 5G de outros países que já se encontram em fases mais adiantadas, esse equilíbrio somente será alcançado por meio de uma implementação híbrida: distintas frequências/alturas/capacidades e ordens de MIMO”, afirma.
Os investimentos em novas torres para o 5G não precisam ser imediatos nas grandes cidades, pois os equipamentos poderão dividir espaços com as redes 4G, mesmo que a frequência do 5G seja mais alta. Áreas mais abertas com menor densidade da geração anterior e coberturas indoor deverão necessitar de mais sites, até mesmo com instalações dedicadas. “A tecnologia da Huawei permite que parte das antenas 4G seja utilizada também no 5G, o que ajuda as operadoras no desenvolvimento da nova tecnologia no país”, comenta Lauria, da Huawei.
A divisão do espaço nas torres, por outro lado, exigirá produtos cada vez menores, como os rádios massime MIMO de maior capacidade por unidade e menor dimensão. Nesse processo, as operadoras aproveitam para atualizar as tecnologias já existentes (2G, 3G e 4G), substituindo equipamentos antigos, por outros mais modernos, com menor consumo de energia.
Stutz cita relatório da Brasscom, de 2021, que aponta que o ciclo do 5G pode trazer mais de R$ 1 trilhão para o Brasil em investimentos e benefícios econômicos. Cerca de R$ 600 bilhões são esperados para a promoção da conectividade, ou seja, investimentos em infraestrutura de suporte, construção de redes, equipamentos de acesso, circuitos de fibra óptica e até smartphones.
“Para atender a esses compromissos da Anatel, as legislações e os procedimentos administrativos municipais também precisam ser adequados à dinâmica do mercado como um todo, não só pelo 5G, como também para o 4G, tendo em vista que as redes de fibras ópticas usadas na interligação das antenas e nos entroncamentos também têm de obedecer a essas regras”, observa Lauria, da Huawei.
Além disso, para a entrada do 5G na frequência do 3,5 GHz, é necessária a desocupação e mitigação de interferências em estações do serviço fixo por satélite (antenas parabólicas profissionais), bem como a migração da recepção da TV parabólica da banda C para a banda KU, o que trará significativas melhorias para os usuários. Essas ações são desenvolvidas pela EAF – Entidade Administradora de Faixa Siga Antenado e coordenadas pelo GAISPI.
A limpeza da banda de 3.5GHz, obedecendo ao cronograma estipulado no leilão do 5G, ainda que seja considerada mais um desafio, é condição para que as operadoras sejam liberadas para instalação das redes, de acordo com as regras municipais. Esse processo, segundo Lauria, da Huawei, vem correndo bem, embora muitos municípios ainda precisem se preparar legal e administrativamente para suportar o ritmo da implantação.
“Temos visto um foco grande de algumas operadoras em garantir pelo menos o 4G em lugares que contavam somente com o 3G ou 2G, em linha com algumas das regras da Anatel que terão de ser atendidas nos próximos anos”, completa Scheffer, da Ericsson. Um dos compromissos assumidos pelas operadoras na concessão da faixa de 2300 MHz, por exemplo, é a cobertura mínima de 4G para municípios abaixo de 30 mil habitantes até o final de 2023, o que permitirá que uma maior parcela da população tenha um melhor sinal de comunicação.
