CLT ou PJ: Qual é a melhor opção?

Cada país tem a sua cultura e legislação trabalhista, que são influenciadas por muitos fatores – e alguns até com interesses antagônicos. Em muitos países, o horário “comercial” de trabalho vigente é das 8h às 17h, o recebimento do salário é semanal e não existe uma legislação engessada e centralizada. Aqui no Brasil temos a CLT – Consolidação das Leis do trabalho, que procura trazer benefícios para o trabalhador e impedir abusos de empregadores. No entanto, em algumas situações ela traz dificuldade para o empregador oferecer algum benefício extra. Esse é um tema muito complexo, que envolve sociologia, economia, interesses aparentemente antagônicos e tanto mais e não é sobre isso que vou escrever. A ideia deste artigo é tratar sobre as duas formas de contrato de trabalho e principalmente alertar para consequências que serão observadas muitos anos à frente, na época de aposentadoria.

A contratação CLT prevê uma série de benefícios que são percebidos de imediato e outros muitas vezes não. Por isso, ao optar por trabalhar com contrato de empresa (Pessoa Jurídica) própria, a contratação PJ, é importante estar atento a investimentos no presente, que terão seus benefícios num futuro distante – no momento da aposentadoria.

Vez ou outra eu converso sobre esse tema com amigos para apontar uma questão importante: o valor da contribuição ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social para aposentadoria. Numa dessas conversas eu fiquei sabendo que muitas pessoas que trabalham como PJ não fazem nem o pagamento para o INSS, o que é absolutamente trágico!!!

Contratos CLT ou PJ podem funcionar bem, porém a CLT, além de registrar o salário combinado, traz inúmeros benefícios de curto e longo prazos automaticamente – e é nesse ponto que o contrato de trabalho PJ pode ser muito perigoso. Em geral, negocia-se apenas o salário, o pagamento mensal, no entanto, como CLT há o direito a FGTS, 13º, abono de férias (1/3 salário), PIS/PASEP e pagamento de INSS adequado ao salário recebido – essencial para contar com um valor de aposentadoria adequado. Existem ainda alguns benefícios opcionais, ou restritos às faixas de salários mais baixos, com vale-transporte, vale-alimentação, vale refeição, participação nos lucros, seguro de vida, bônus-extras, seguro saúde e talvez mais algum.

Quando há uma proposta de trabalho como PJ existem algumas coisas sem controle, por exemplo, o valor do salário. Porém, espera-se que seja equivalente ao valor de quem recebe como CLT.

E qual é essa “equivalência”? Para determinar o que você deveria receber como PJ, siga as instruções abaixo:

• Verifique quanto um profissional receberia como CLT trabalhando na mesma vaga e em empresa do mesmo porte.

• Some o que é pago de INSS, parte empregado e parte empregador.

• Verifique o valor do FGTS.

• Some todos esses valores (salário+INSS+FGTS) e multiplique por 12 (meses);

• Some ao valor obtido na multiplicação um salário (13º) e mais 1/3 de salário (abono de férias).

• Divida o valor por 12 e esse será o valor do pagamento mensal em contratos PJ.

• Some a esse valor eventuais benefícios opcionais, como vale-refeição, seguro-saúde, etc.

• Uma vez determinado o valor de pagamento mensal em contratos PJ, deve-se negociar o período de parada para férias, mantendo-se o pagamento mensal integral, e outros possíveis benefícios.

ALERTAS IMPORTANTES para quem trabalho como PJ:

• JAMAIS DEIXE DE PAGAR UMA PREVIDÊNCIA, sua aposentadoria. Você tem que agir hoje para que tenha um valor adequado de aposentadoria. Muitas pessoas deixam de pagar o INSS e não fazem qualquer outro investimento, talvez acreditando que sempre terão trabalho, e, pior, que sempre terão a mesma energia e disposição mesmo em idade avançada. É imprescindível preparar hoje a sua aposentadoria. Se você não pagar o INSS, você não poderá se aposentar por tempo de trabalho e talvez nem por idade, dependendo do caso – e se não tiver outro tipo de previdência, irá sofrer muito nos anos finais de vida.

• CONTRIBUA COM O INSS COM O VALOR ADEQUADO AO SEU SALÁRIO. Caso você contribua com o valor mínimo, ao se aposentar irá receber um salário-mínimo por mês. Tenho visto pessoas que pagavam o valor mínimo e não percebiam, ou não acreditavam, que iriam receber apenas um salário-mínimo. Hoje, elas estão com sérias dificuldades, pois têm que continuar trabalhando, porém o cenário econômico mudou muito. Com o etarismo, essas pessoas estão com dificuldades de encontrar emprego/atividade com o mesmo rendimento que tinham anteriormente.  Se você tem um salário acima pague o INSS no valor adequado. Ou se for fazer outro tipo de previdência, use o valor adequado para não sofrer nos anos finais de vida.

Um bom planejamento financeiro é essencial para poder fazer a reserva mensal adequada para sua previdência.

Este é um alerta importante. Você já havia pensado nisso? Se sim, ótimo. Se não, que dia você vai fazer seu planejamento?

Sucesso na sua jornada!