FGV Direito Rio e CPDP Latam lançam livro sobre uso e proteção de dados
Redação, Infra News Telecom
A FGV Direito Rio – Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas e o CPDP Latam, plataforma latino-americana para discussão sobre privacidade, proteção de dados e tecnologia, lançaram o livro “Proteção de dados na América Latina: Covid-19, democracia, inovação e regulação”.
A obra conta com trabalhos de pesquisadores que analisam, sob diferentes aspectos, o impacto da pandemia nos países latino-americanos sob o prisma da proteção de dados, tendo em vista os desafios institucionais e de aplicação que tornam a sua extensa coleta um enigma regulatório, social e político.
Organizada por Luca Belli, Danilo Doneda, Nicolo Zingales, Ivar A. Hartmann e Ingo Sarlet, todos pesquisadores do campo da proteção de dados, a publicação reúne a produção científica sobre a proteção da privacidade e dos dados pessoais neste momento de emergência social desencadeado pela pandemia da Covid-19. Temas como “direito à saúde e direito à proteção dos dados pessoais”, “a coleta, o uso de dados e a tomada de decisões baseadas em inteligência artificial em tempos de pandemia” e “a proteção de dados pessoais dos entregadores via plataformas digitais no Brasil” estão entre os tópicos debatidos.
Os artigos de pesquisadores de diferentes instituições mostram ainda como Estados e as empresas adotaram protocolos de biossegurança para mitigar, controlar e realizar um gerenciamento adequado dos riscos da pandemia de Covid-19 em diversas atividades, serviços, setores, processos, estabelecimentos e lugares, tendo como parâmetro o uso de dados pessoais.
Em diferentes textos, os estudiosos observaram como se utilizam “apps de autoavaliação” e outros mecanismos de localização, acompanhamento e rastreamento de contatos no contexto pandêmico. Segundo os especialistas, tais medidas não suspendem o direito fundamental à proteção de dados pessoais, cuja normativa permanece plenamente vigente e com cumprimento obrigatório para os responsáveis e encarregados do tratamento de dados pessoais, uma vez que atualmente 140 países possuem regulações gerais sobre o tratamento de dados pessoais.
