Instituto Sigilo pede indenização de R$ 500 milhões ao Facebook
Redação, Infra News Telecom
O Instituto Sigilo, entidade de defesa da proteção de dados pessoais, compliance e segurança da informação, entrou com uma ação civil pública de indenização por dano moral contra o Facebook no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
A entidade aponta o compartilhamento ilegal e inconstitucional de dados pessoais e pede que cada titular prejudicado por esta prática receba uma indenização de R$ 5 mil. Pelo mesmo motivo, a peça jurídica reivindica que a rede social seja condenada ao pagamento de reparação cível, a título de danos morais coletivos, em valor não inferior a R$ 500 milhões, que será revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, estabelecido pelo art. 13 da Lei n. 7.347/1985.
A ação, de autoria dos advogados Gustavo Rabay e Mariana Cunha Lima, tem como base o argumento de que o Facebook compartilha indevidamente inúmeros dados dos titulares dentro do seu grupo econômico para oferecer serviços e produtos. O documento destaca principalmente a nova política de privacidade que está sendo adotada pelo WhatsApp, que segundo a entidade, oficializa o compartilhamento de dados do app de mensagens com o Facebook que, na prática, já acontece desde 2016.
De acordo com o fundador e presidente do Sigilo, Victor Hugo Pereira Gonçalves, em face do seu histórico de inúmeros problemas de vazamentos de dados, más condutas políticas e ilegalidades, o Facebook não é uma empresa confiável em suas práticas e demonstra total desapreço pelos dados dos titulares.
