Marco legal da IA: O Brasil está preparado para esse projeto de lei?

  Estamos assistindo uma série de discussões entre especialistas sobre o Projeto de Lei 21/20, que cria o Marco Legal da Inteligência Artificial, o que traz uma série de princípios, direitos, deveres e mecanismos de governança para o uso da IA no Brasil. O PL já foi aprovado na Câmara dos Deputados e a qualquer momento será votado no Senado Federal.

  Mas será que estamos preparados para as mudanças que virão se o Marco Legal da Inteligência Artificial entrar em vigor? A questão é que existem dois lados da moeda no texto, sendo que um deles pode trazer benefícios, mas o outro pode ser uma tragédia no que se refere ao processo evolutivo dessa tecnologia. E é aí que precisamos ficar de olho.

  Já vimos em filmes, como “2001: Uma odisseia no Espaço” ou em “Matrix” que a inteligência artificial é retratada como algo ameaçador para os seres humanos. No entanto, na realidade, a IA é uma tecnologia capaz de interpretar dados, aprender a partir deles e tomar decisões de forma autônoma para cumprir uma determinada tarefa definida pelo seu criador. Atualmente, ela está presente em nosso dia a dia e já não sabemos falar de transformações tecnológicas sem colocá-la como umas das nossas principais aliadas nesse processo.

  De acordo com a IBM-Brasil, o uso da inteligência artificial vem crescendo nos negócios. Só em 2021, 40% das empresas brasileiras já tinham implantado algum projeto de IA, afinal ela pode solucionar problemas que, até hoje, não puderam ser resolvidos pela mente humana, trazendo benefícios para toda população.

  Olhando por outro lado, é fato que essa tecnologia pode violar os direitos de privacidade, por exemplo, o que exige cautela. Sendo assim, faz sentido regular a IA para mitigar potenciais riscos e fomentar seu desenvolvimento.

  Mas a questão é muito mais complexa. Primeiro que não foi formado um comitê de especialistas para discutir o projeto, o segundo ponto é a pressa em aprovar o Marco Legal da IA. Demoramos cinco anos, entre discussões e melhorias, para que o Marco Legal da Internet fosse aprovado. E terceiro: como fixar um limite sobre até onde a IA deve ir, sendo que no Brasil esta é uma tecnologia ainda em expansão?

  Alguns países que lideram o uso da IA, como EUA, China, Rússia e União Europeia. Eles abordam seu desenvolvimento e regulamentação de maneiras distintas – que variam também conforme as permissões de acessos aos dados pessoais.
A abordagem da UE, por exemplo, tem sido mais conservadora, com uma classificação recente sobre o que seria uma IA de alto risco e diretrizes que colocam a proteção de dados e a segurança civil em primeiro plano. Já nos EUA, na China e na Rússia se concentram nos avanços militares e nos aspectos financeiros competitivos globais.
Exemplos internacionais não faltam, inclusive de que qualquer proposta deve ser bem discutida e sem pressa. Tudo deve ser analisado, principalmente, pelos profissionais que atuam diretamente com IA. O Brasil pode sair na frente quando o assunto é ter um Marco Legal de IA, mas o projeto de lei pode começar de maneira insuficiente.