O marco legal da inteligência artificial

Simone Rodrigues, Editora da Infra News Telecom

  Aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 21/20 estabelece os fundamentos para as aplicações e o desenvolvimento de tecnologias baseadas em IA – inteligência artificial no Brasil.

  De acordo com o autor do projeto, o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), o objetivo é oferecer ao país uma legislação que, ao mesmo tempo, estimule a IA e proteja os cidadãos do mau uso dela. “Precisamos de uma edição de legislação tornando obrigatórios os princípios consagrados no âmbito internacional e disciplinando direitos e deveres.”

  A expectativa é que o projeto passe, em breve, pelo Senado Federal. Se aprovado sem alterações, ele seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

  Alessandra Montini, diretora do Labdata-FIA e com uma trajetória de mais de 20 anos nas áreas de data mining, big data, inteligência artificial e analytics, acredita que o “Brasil pode sair na frente quando o assunto é ter um marco legal de IA, mas o projeto de lei pode começar de maneira insuficiente”.

  Segundo ela, é fundamental a participação dos profissionais que atuam diretamente com IA, já que o tema é muito complexo e vai além de questões ligadas à privacidade de dados, por exemplo. “Não foi formado um comitê de especialistas para discutir o projeto. Outro ponto é a pressa em aprovar o Marco Legal da IA. Demoramos cinco anos, entre discussões e melhorias, para que o Marco Legal da Internet fosse aprovado. E mais: como fixar um limite sobre até onde a IA deve ir, sendo que no Brasil esta é uma tecnologia ainda em expansão?”, pontua Alessandra.

  Dados da consultoria IDC confirmam a opinião da especialista. A IA tem aumentado nas empresas brasileiras, mas ainda de forma lenta. Cerca de 25% das organizações de grande porte no país utilizam IA e ML – machine learning em projetos próprios. De aplicações de negócios a soluções de segurança, a IA passa a ser um elemento essencial para lidar com volumes cada vez maiores de eventos e informações. No entanto, as empresas ainda estão se adequando a essa realidade: mais de 75% delas têm algum tipo de supervisão humana – como parte do que a IDC chama de “ML Life Cycle” – para assegurar/validar os resultados.

  Com a ampliação dos casos de uso e das aplicações, os gastos com IA no Brasil chegarão a US$ 464 milhões este ano, puxados principalmente por serviços de consultoria de TI e de negócios. Agentes automatizados e assistentes digitais em aplicações corporativas continuarão puxando o crescimento, que será de quase 30%. Essas informações foram divulgadas pela consultoria no início deste ano, como parte de suas previsões para 2021.

  É fato que o uso de inteligência artificial tem muito a oferecer aos cidadãos, empresas e órgãos governamentais. Um projeto de lei com regras e diretrizes claras só trará ainda mais vantagens, mas a participação coletiva deve ser parte desse processo.

Boa leitura!