PLC 79 abre caminho para novos investimentos em banda larga
Simone Rodrigues, Editora da Infra News Telecom
A aprovação da PLC 79, que altera a lei geral das telecomunicações, é vista por muitos especialistas como um passo fundamental para modernizar o setor de telecomunicações e promete bilhões de recursos em banda larga para o país.
A nova lei traz várias mudanças e abre caminho para as operadoras de telefonia migrarem do regime de concessão para o de autorização. Grosso modo, isso permite que as teles fiquem mais “livres” para investir na expansão de infraestruturas e serviços de banda larga.
O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, disse, em nota enviada à imprensa, que a nova lei vai promover um ambiente regulatório seguro e moderno, favorável à inovação e ao investimento em infraestrutura de telecomunicações. “Além da adaptação das concessões de telefonia fixa para o novo regime, mediante a assunção de compromissos de investimento, o novo paradigma regulatório fornecerá as bases para a licitação de faixas de radiofrequência para a expansão da tecnologia 4G e a introdução da 5G no Brasil, acompanhando as recentes evoluções tecnológicas e do mercado mundial”.
Mercado de banda larga
O mercado de banda larga no Brasil vem crescendo em ritmo acelerado. De acordo a Anatel, em agosto último, o país registrou mais de 32,5 milhões de contratos de banda larga fixa, um aumento 5,57%, em comparação ao mesmo mês de 2018.
No período, Claro, Vivo e Oi tiveram uma participação de mercado de 29,3%, 22,4% e 17,4%, respectivamente. Já o grupo das PPPs – Prestadoras de Pequeno Porte ofertou banda larga fixa a mais de 9 milhões domicílios, com um market share de 28,3%. Em relação a agosto do ano passado, as PPPs tiveram o maior crescimento quantitativo da banda larga fixa, com um aumento de 2.248.237 contratos (+32,3%).
André Felipe Rodrigues, presidente do conselho de administração da Abrint – Associação Brasileira dos Provedores de Internet e Telecomunicações, defende igualdade de competição entre teles e ISPs – provedores de serviços de Internet. “Nossa maior preocupação é evitar a sobreposição de infraestrutura em locais onde os provedores já construíram suas redes”, disse Rodrigues, em entrevista para a Infra News Telecom.
Segundo ele, entre janeiro e junho deste ano, os provedores de Internet foram responsáveis pela ativação de mais de 1,3 milhão de acessos de fibra óptica (FTTH) pelo país. Em 2018, mais de 80% dos novos usuários de banda larga fixa foram adicionados por provedores de serviços de Internet.
