Saiba como utilizar os recursos do Fust, instrumento que fomenta a inclusão digital no Brasil

Pouco se explora sobre os benefícios do Fundo, que não apenas desempenha um papel vital no desenvolvimento das telecomunicações no país, mas também oferece oportunidades para os ISPs.

Vanderlei Rigatieri, fundador e CEO da WDC Networks

O Fust – Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações foi criado pelo Governo Federal nos anos 2000 com o objetivo de promover a inclusão digital e garantir o acesso à comunicação em todo o território nacional. Apesar de não ser novidade, pouco se explora sobre os benefícios do Fundo, que não apenas desempenha um papel vital no desenvolvimento das telecomunicações no país, mas também oferece oportunidades para os ISPs –  provedores de serviços de Internet obterem recursos para expandir sua infraestrutura e serviços. Neste artigo, vamos explicar o que é FUST, como ele deve ser aplicado e de que forma os ISPs podem se beneficiar.

 

Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações

 

O Fust foi instituído pela Lei nº 9.998/2000 como parte do PGMU – Plano Geral de Metas de Universalização do Governo Federal, com o propósito de financiar projetos e programas voltados à universalização dos serviços de telecomunicações, especialmente em áreas remotas ou desfavorecidas economicamente. Também acolhe iniciativas regionais integradas à conectividade e de impacto social relevante, que elevem a qualidade de serviços básicos, como a educação.

O fundo é alimentado por contribuições compulsórias das empresas de telecomunicações e tem colaborado significativamente para o desenvolvimento social e econômico de diversas localidades brasileiras, beneficiadas pelo acesso à Internet. Embora tenha sido criado no ano 2000, Fust teve seus recursos efetivamente disponíveis em 2022, por meio de financiamento do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

 

Conectividade e desenvolvimento socioeconômico

 

Na prática, podem solicitar recursos do Fust provedores interessados em expandir e aprimorar suas redes, garantindo melhoria dos serviços ou ampliação da cobertura com foco na inclusão digital. Isso inclui soluções específicas para atender às necessidades de pessoas com deficiência, promovendo uma conectividade mais inclusiva. Acredito, também, que as PPPs – Parcerias Público-Privadas são uma estratégia eficaz para ISPs obterem recursos do Fust.

Mais do que aprimorar serviços públicos e garantir a inclusão digital, projetos financiados com recursos do Fust tendem a acelerar o desenvolvimento econômico e o empreendedorismo, favorecendo o progresso de pequenos negócios. A oitava edição do NuvemCommerce, estudo anual sobre e-commerce e empreendedor brasileiro, realizado pela Nuvemshop, registrou que as PMEs – pequenas e médias empresas venderam 46,5 milhões de produtos on-line em 2022, 4,5% a mais do que o registrado em 2021. No universo pesquisado, 72% dos empreendedores não têm loja física, o que seria impossível sem uma conectividade eficiente.

 

Telecomunicações na melhoria do ensino

 

Na área educacional, o programa Banda Larga nas Escolas é uma ação federal que ganhou força com a liberação dos recursos do Fust e está desafiando provedores de internet a apresentarem projetos de infraestrutura de rede banda larga para atender escolas públicas de todos os municípios brasileiros. As primeiras operações do fundo já aconteceram sob intermediação do BNDES, viabilizando entrega de internet de qualidade a escolas públicas nos estados de Minas Gerais e Tocantins.

Na região Norte, o aporte de R$ 10 milhões será destinado ao atendimento de 14 escolas em cinco municípios do extremo norte do Tocantins, localizados na Amazônia Legal, beneficiando 2,4 mil alunos e proporcionando 5 mil novas conexões à Internet ao longo de uma rede de fibra óptica de 198 km, que será implantada no trajeto até as unidades de escolares. Já em Minas Gerais, 26 escolas de 15 cidades serão conectadas com banda larga por fibra óptica, com financiamento no valor de R$ 20 milhões, impactando 4,1 mil alunos. E ainda há muito a ser feito.

Uma análise do Cetic.br, com base em 10.448 entrevistas presenciais realizadas entre outubro de 2022 e maio de 2023, em 1.394 escolas municipais, estaduais, federais e particulares brasileiras, mostra que 93% das escolas públicas contam com algum tipo de conexão. No entanto, ainda há gargalos importantes que afetam a entrega do sinal.

Em boa parte das instituições estaduais e municipais, por exemplo, a internet não chega às salas de aula mais distantes do roteador (55%). Conforme a pesquisa, em 50% das escolas a conexão não suporta muitos acessos ao mesmo tempo. Outros 41% dos equipamentos de ensino pesquisados têm problemas com a qualidade da Internet, de acordo com as respostas colhidas entre 959 gestores escolares, 873 coordenadores,1.424 professores e 7.192 alunos.

 

Novas oportunidades de negócios

 

Em outra direção, o Fust pode viabilizar a implantação de torres, cabeamento de rede e sistemas de transmissão nas zonas rurais, não só conectando escolas e habitações remotas, como abrindo novas portas para o agronegócio. Conectados, os produtores do agro ampliam as fronteiras comerciais e aprimoram a gestão do negócio com automação no campo e nos armazéns. Com o crescimento da IoT – Internet das coisas nas fazendas, o uso de equipamentos de plantio, colheita e monitoramento conectados à internet gera uma demanda promissora para os ISPs.

Para se ter uma ideia do potencial desse setor, o Instituto Global McKinsey calcula que o impacto da Internet das coisas no Brasil atinja um resultado econômico anual de U$$ 50 bilhões a US$ 200 bilhões. Em adição, o MCTIC – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações avalia que o uso de soluções de IoT movimentará entre US$ 5 bilhões e US$ 21 bilhões no setor de agronegócio até 2025, valor que inclui equipamentos, softwares e soluções de conectividade.

Em síntese, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações é um instrumento federal que promove a inclusão digital no Brasil, impulsionando o desenvolvimento socioeconômico e aprimorando a qualidade dos serviços públicos, especialmente na Educação. Ao possibilitar o financiamento de projetos inovadores em telecomunicações, o Fust amplia a infraestrutura de ISPs e abre novas oportunidades de negócios, inclusive nas zonas rurais.